TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Escritório BRENNAND ADVOGADOS apresenta como propósito prestar um atendimento de excelência aos nossos clientes, com o máximo de qualidade, compromisso, ética e credibilidade. Ao prestarmos os nossos serviços, nós tratamos diversas informações que podem conter dados pessoais. Esclarecemos que todo o tratamento das informações a seu respeito é feito com responsabilidade e com o cuidado que você merece. Assim, desenvolvemos esta Política de Uso e Privacidade para mostrar o nosso compromisso em sempre tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência.

Ao acessar o site, você expressamente aceita e concorda com as disposições desta Política de Uso e Privacidade. Lembramos que este termo, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderá ser atualizado a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que for necessário. Ao continuar a acessar nosso Site após as alterações, que serão publicadas, você concorda com elas também. É importante que você faça uma leitura atenta deste Termo, que descreve como os seus dados são coletados, tratados e armazenados quando você interage conosco ao utilizar os nossos serviços, acessar nosso website, ou nos contatar por meio de nossos canais de atendimento. Após a leitura desta Política de Uso e Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou falar sobre esse assunto, você pode enviar e-mail para roberto@brennand.adv.br. O Escritório BRENNAND ADVOGADOS está a sua disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que você tenha.

Informações relevantes para compreender a política

Essa política utiliza algumas expressões com as quais você pode não estar familiarizado. Por essa razão, incluímos uma breve explicação sobre esses termos:

Quem é o “titular dos dados”? O titular dos dados é você, pessoa natural identificada ou identificável que interage conosco durante o oferecimento de nossos serviços.
O que são os “dados pessoais”? Os dados pessoais são informações relacionadas a um titular dos dados que permitem a sua identificação. Por exemplo, o nome completo, um endereço de e-mail, o CPF, todos são considerados dados pessoais.
O que são os “dados pessoais sensíveis”? Os dados pessoais sensíveis são dados pessoais sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Eles demandam uma atenção maior de nossa parte sempre que tratamos estes dados. Para fins desta política de uso e privacidade, sempre que estivermos falando de dados pessoais, estaremos fazendo referência tanto a dados pessoais quanto dados pessoais sensíveis.
O que é “tratamento”? O tratamento de dados é uma definição trazida pela LGPD e compreende toda e qualquer atividade realizada com seus dados pessoais. Isso inclui a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Assim, sempre que utilizamos o termo “tratamento” estamos nos referindo a qualquer uma dessas atividades.
Quem é o “controlador”? É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Quem é o “operador”? É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Quem é o “encarregado”? É a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Você precisa fornecer o seu consentimento para podermos utilizar os seus dados pessoais? Via de regra sim, mas a LGPD estabelece algumas situações em que é permitido o tratamento dos seus dados pessoais. Isso significa que, em algumas situações os seus dados serão tratados para cumprimento de obrigações legais e outras hipóteses previstas em lei.

2. Sobre a Origem dos seus dados Pessoais:

Nosso site pode coletar alguns dados pessoais para diferentes objetivos. Para coletarmos esses dados, usamos as seguintes tecnologias:

Website: Dentro do nosso site você poderá preencher formulários, enviar comentários e dúvidas, entrar em contato com nossa equipe ou se cadastrar na nossa plataforma. Seus dados serão salvos para posterior atendimento.
Mensagens e comunicações: Quando você se comunica com nossa equipe por Whatsapp, SMS, E-mail ou quaisquer outros tipos de chat, alguns dados podem ficar salvos para futura conferência e facilitar a comunicação com nossos clientes e usuários.
De Modo Offline: Alguns dados podem ser coletados offline, como, por exemplo, em eventos e organizações, nos quais podemos coletar seu e-mail ou outro dado, para manter a comunicação e encaminhar informações necessárias que você precise ter conhecimento.
Dados de Terceiros: Algumas vezes, terceiros podem enviar para nossa empresa alguns dados seus, como, por exemplo, dados recebidos por mídias sociais (Facebook, Instagram, ou outras redes sociais), do governo ou intermediadoras de pagamentos.

3. Como coletamos seus dados:

É importante que você, nosso usuário ou visitante, saiba como e quais dados pessoais coletamos e utilizamos quando você visita nosso site. Destacamos que sempre tentamos coletar o mínimo de dados possíveis para sua maior segurança, porém alguns dados são essenciais para podermos entregar o melhor serviço possível e até para o funcionamento do site, conforme descrevemos abaixo:

Marketing: Quando você preenche formulários e se cadastra no site, você poderá receber e-mails com informações jurídicas e novidades do site. Podemos coletar nome, e-mail e telefone.
Navegação no Site: quando você navega pelo nosso site, coletamos automaticamente dados como o seu endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo gasto em cada página e outras informações.
Informações de contato: quando você entra em contato conosco por e-mail, telefone ou chat, coletamos as suas informações de contato, como o seu nome, e-mail, número de telefone e a mensagem que você nos enviou.
Informações de uso dos serviços: quando você usa os nossos serviços, coletamos dados sobre as suas atividades, e quando você compartilha conosco fotos, comentários, sugestões, perguntas, respostas, informações, textos, arquivos, gráficos, vídeos ou outros materiais, coletamos as informações que você nos enviar.

4. O tratamento dos seus dados pessoais:

Para que possamos prestar os nossos serviços e executar as atividades as quais nos propusemos de maneira adequada, nós precisamos tratar os seus dados pessoais. Os dados pessoais que tratamos e a finalidade para a qual tratamos estes dados variam conforme a atividade que está sendo desenvolvida.

Todos os dados pessoais que você fornecer ao site serão tratados com total confidencialidade e segurança, de acordo com as normas legais aplicáveis.

A finalidade do tratamento dos dados pessoais:

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: (i) realizar a prestação adequada de nossos serviços jurídicos; (ii) atender às exigências legais e regulamentares; (iii) gerenciar a logística de acompanhamento processual; (iv) atender aos clientes nos nossos canais de atendimento; (v) realizar a cobrança de valores devidos pelos serviços prestados; e (vi) informar a respeito de nossos serviços para nossos clientes.

As atividades descritas acima serão realizadas, em consonância com as hipóteses previstas na LGPD, (a) mediante o seu consentimento: utilizamos essa hipótese para os casos em que o titular dos dados precisa autorizar o tratamento de seus dados pessoais, por meio de termos de consentimento ou documentos semelhantes, como por exemplo, para tratamento dos dados pessoais sensíveis no curso de nossas atividades; (b) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória: utilizamos essa hipótese para atender às determinações legais; (c) para execução de contratos: utilizamos essa base legal para os processos relacionados à execução dos contratos de prestação de serviços jurídicos celebrados; (d) para o exercício regular de direitos: utilizamos essa base legal para exercer nossa representação em discussões judiciais e administrativas; e (e) para interesses legítimos: utilizamos essa base legal quando necessário para atender interesses legítimos relacionados à nossa atividade, como por exemplo, para gestão dos dados pessoais através dos nossos bancos de dados. A utilização do legítimo interesse para o tratamento dos dados pessoais prescinde de respeito aos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados pessoais.

Os dados pessoais tratados:

Para realizar as atividades descritas acima, podem ser utilizados os seguintes dados pessoais: (i) informações de identificação pessoal – nome completo, data de nascimento, e-mail, endereço residencial, telefone, fax, celular, nacionalidade, naturalidade, estado civil, filiação e outras informações provenientes de documentos emitidos por órgãos públicos oficiais (RG, CPF, CNH, dentre outros); (ii) informações sobre escolaridade - diplomas e escolaridade, licenças e associação profissional; (iii) informações profissionais - ocupação/cargo, telefone, e-mail, celular, fax e endereço comercial; (iv) informações financeiras - dados bancários, salários e outros rendimentos e informações do cartão de crédito; (v) informações sobre crianças ou adolescentes – nome completo, data de nascimento, sexo, endereço e e-mail.

Salientamos que todo e qualquer ato realizado pelo Escritório BRENNAND ADVOGADOS no que concerne a Dados Pessoais do usuário/cliente estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

5. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais:

Em primeiro lugar, importante informar que o escritório BRENNAND ADVOGADOS não realiza a venda de seus dados pessoais para terceiros em nenhuma hipótese. No entanto, podemos compartilhar suas informações nas seguintes hipóteses:

Órgãos governamentais: Alguns dados precisam ser compartilhados com órgãos governamentais para cumprir obrigações legais ou exercer seus direitos em instâncias judiciais.
Prestadores de Serviços: compartilhamos os seus dados pessoais com os nossos prestadores de serviços, que prestam serviços de análise de dados, pagamentos, envio de e-mails, jurídicos e outros serviços para nós. Esses prestadores de serviços só podem usar os seus dados pessoais para realizar serviços conforme as nossas instruções.

6. Período durante o qual seus dados pessoais serão tratados:

Tratamos os seus dados pessoais enquanto perdurar a sua relação conosco. Após o término de sua relação, os dados pessoais ainda serão mantidos para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos do Escritório BRENNAND ADVOGADOS ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados.

7. Medidas de segurança

Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas pautadas nas melhores práticas do mercado voltadas para a proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidos ou não autorizados.

Nossa equipe de segurança da informação dedica-se à proteção das suas informações através da melhoria contínua dos processos, tendo como direcionadores: (i) proteger os dados pessoais de ameaças externas; (ii) preservar a confidencialidade das informações; (iii) evitar e-mails ou websites com conteúdo suspeito ou duvidoso; e (iv) proibir o acesso físico ou eletrônico dos dados pessoais por pessoa não autorizada.

Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados. Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.

Estabelecemos processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.

É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Caso você tenha alguma dúvida ou preocupação em relação à segurança dos seus dados pessoais, entre em contato conosco.

8. Responsabilidade

Imprescindível ressaltar que, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, nosso portal eletrônico pode ser alvo de hacker, fraudes virtuais e demais engenharias sociais. Nesse sentido, não nos responsabilizamos por: (i) quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais, tendo em vista que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário; (ii) equipamento infectado ou avariado no momento do consumo de serviços, bem como vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários; (iii) ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Escritório BRENNAND ADVOGADOS – destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias; (iv) inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços - quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

9. Utilização de Cookies

O Cookie é um ponto eletrônico que servirá para capturar dados não sigilosos (browser utilizado, versão, definição do monitor e comportamento em nosso portal) de seu equipamento visando entender seu comportamento e lhe proporcionar uma melhor experiência na navegação.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

As informações que armazenamos, obtidas através de cookies, normalmente não o identificam diretamente, mas podem conter informações vinculadas a dados pessoais como um endereço IP ou geolocalização.

Você poderá configurar seu navegador para que bloqueie a utilização dos cookies não essenciais durante a sua navegação. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

É importante destacar que tentamos minimizar o uso de cookies não essenciais, mas utilizamos os necessários para entregar um melhor serviço, conforme a previsão de legítimo interesse da LGPD.

10. Direitos dos Titulares de Dados:

Você pode, a qualquer momento, confirmar a existência ou não de tratamento de seus dados pessoais, entrando em contato conosco pelos canais de atendimento indicados nesta política.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), toda pessoa tem o direito à informação, à transparência, à liberdade e à autonomia na tomada de decisões.

Ademais, como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos: (i) confirmação da existência do tratamento; (ii) acesso às Informações Pessoais que possuímos a seu respeito; (iii) correção de Informações Pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desacordo com os dispositivos legais; (v) portabilidade de Informações Pessoais, por meio de requerimento expresso, sujeito a sigilo comercial e industrial; (vi) eliminação de Informações Pessoais tratadas com fundamento no consentimento; (vii) informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas Informações Pessoais; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências desta recusa; e (ix) revogação do consentimento, todos os quais podem ser exercidos através dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

É importante esclarecer que pode haver exceções em relação às solicitações citadas acima. Por exemplo, ao solicitar a exclusão de um dado pessoal, eventualmente podemos ser impedidos de atender a esse pedido, em virtude de uma exigência legal ou contratual. Caso isso aconteça, você será informado da situação.

Para exercer os seus direitos, basta entrar em contato com a nossa equipe.

11. Obrigações dos usuários:

O usuário/cliente se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar os serviços prestados.

Durante a utilização dos serviços, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário/cliente se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros, salvo de dependentes na forma legal.

O usuário/cliente do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.

12. Como entrar em contato e exercer os seus direitos como titular

Para exercer os seus direitos como titular dos dados ou tirar qualquer dúvida com relação à maneira que tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados por meio de um dos seguintes canais:

Encarregado de tratamento de dados: Roberto Loyo Brennand Filho

Contato por e-mail: roberto@brennand.adv.br

Sabemos que pessoas mal-intencionadas podem usar esse tipo de solicitação para se fazer passar por você e obter seus dados. De forma a evitar fraudes do gênero e a garantir a sua segurança, podemos pedir mais informações para confirmar sua identidade quando você nos enviar uma solicitação. Os dados fornecidos para esta verificação serão utilizados exclusivamente para este fim.

13. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A LGPD institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que estará também à sua disposição para acolher reclamações em relação ao tratamento dos seus dados pessoais. Você poderá registrar uma denúncia, solicitação, sugestão ou elogio no portal da ANPD, no link: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

14.Atualizações desta política

No intuito de manter sempre atualizada, podemos alterar essa Política a qualquer momento, ocasião em que a versão atualizada será disponibilizada em nosso site institucional. Recomendamos que você a revise com frequência.

Agradecemos a confiança em nosso trabalho.

BRENNAND ADVOGADOS